Repasses Mensal

As Transferências da União para o Estado e os municípios, são:

• O FPE – Fundo de Participação do Estado;
• O FPM – Fundo de Participação dos Municípios;
• O FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;
• Os Impostos (CIDE – Combustíveis, ITR, LC 87/96-Lei Kandir, Royalties)
• Convênios; e
• Outras receitas.

Os Repasses do Estado, são as parcelas dos impostos:

• O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores; e o
• O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.

São extraídos dos sites oficiais:

• Portal da Transparência
  • Convênios
• Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação
  • Educação
• Fundo Nacional da Saúde
  • Saúde
• Ministério do Desenvolcimento Social
  • Assistência Social
• Tesouro Nacional
  • FPM, FUNDEB, Outros Impostos (CIDE – Combustíveis, ITR, LC 87/96-Lei Kandir, Royalties)
• Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima
  • Repasse Estadual

Um forte e grande abraço

Damião Maximino