Escala Brasil Transparente Terceira Edição

A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso à Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.910/2016.

A EBT avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Suas versões três versões concentram-se na transparência passiva e por isso foram realizadas solicitações reais de acesso à informação aos entes públicos avaliados. A partir da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.

Estado de Roraima

A terceira edição do ranking Escala Brasil Transparente (EBT) foi divulgada recentemente e Boa Vista apareceu em 12ª lugar, com 9,58 de nota e uma variação positiva de 5,14 pontos, em relação à segunda avaliação da Escala Brasil Transparente. Desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), a escala mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros, bem como avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Por outro lado, o Estado de Roraima apresentou uma das piores colocações do país. Dos 27 entes federativos, Roraima ficou em 25º lugar, com nota 8,05 e uma variação positiva de 5,55 pontos. Apesar de estar em uma das últimas colocações, o Estado apresentou crescimento em relação aos rankings de anos anteriores. Na segunda edição, a nota de Roraima foi 2,50 e, na primeira edição, 4,86.

Um forte e grande abraço

Damião Maximino

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