Os dados de arrecadação correspondem ao valor dos recolhimentos provenientes de todas as receitas incluídas nas Guias da Previdência Social – GPS, de janeiro a dezembro de cada ano. Abrangem receitas de contribuições sociais (empresas, entidades equiparadas e contribuintes em geral, débitos e parcelamentos (administrativo e judicial), patrimoniais, devolução de benefícios, reclamatória trabalhista e outros).
Estes dados correspondem à rubrica 11 da GPS, que inclui contribuições relativas a outras entidades (SESC, INCRA, Salário-Educação) e os acréscimos legais (atualização monetária, juros e multas). Os dados são gerados por local de pagamento e o mês referência é o de mês de processamento da GPS (mês civil). São computadas todas GPS, mesmo aquelas com erros de fechamento (quando a soma dos valores das rubricas é diferente da rubrica de total).
Com o avanço da política de desoneração da folha de pagamento, a partir da edição da Medida Provisória nº 540 de 02/08/2011, convertida na Lei nº 12.546 de 14/12/2011, empresas de diversos setores econômicos deixaram de efetuar a contribuição patronal sobre a folha de pagamento e passaram a contribuir com base em uma alíquota sobre a sua receita bruta. Essa contribuição, recolhida através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, não consta do relatório sobre a arrecadação da Previdência Social nos municípios.
A partir de fevereiro de 2012 deixaram de constar do relatório sobre receitas da Previdência Social nos municípios (item “município ignorado”), valores repassados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
A quantidade de benefícios emitidos corresponde à quantidade de créditos emitidos pelo Instituto Nacional de Previdência Social – INSS para pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, Encargos Previdenciários da União e Amparos Assistenciais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, classificados de acordo com o município do órgão pagador e clientela (urbana ou rural).
Estatísticas Municipais 2000 a 2016
O estado de Roraima repassou para a Previdência no período de 2000 a 2016, R$ 3,2 Bilhões. Os municípios repassam: Boa Vista R$ R$ 3,0 bilhões; Caracaraí R$ 44,7 milhões; Rorainópolis R$ 31,4 milhões; São João da Baliza R$ 31,2 milhões; Mucajaí R$ 13,7 milhões; Pacaraima R$ 5,6 milhões; São Luiz R$ 509 mil e Alto Alegre R$ 1.429 reais. Os demais municípios: Amajari; Bonfim; Cantá; Caroebe; Iracema; Normandia e Uiramutã não repassaram nenhum valor para a Previdência.
Um forte e grande abraço
Damião Maximino
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