A Controladoria Geral da União (CGU), divulgou no dia 20/11/2015, o resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT). A pesquisa avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. O índice mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos. Entre eles, estão todos os estados e suas respectivas capitais, os entes já avaliados na primeira edição da Escala, além de novos municípios selecionados por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico.
Escala Brasil Transparente
Os dados da segunda rodada da EBT revelam que os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal são os mais transparentes do país. No ranking estadual, quando comparada à primeira pesquisa, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe caíram de posição. Por outro lado, o Maranhão, que agora obteve nota 10, na edição anterior havia recebido nota 2,22. Destaque também para o Rio Grande Norte: o estado saiu de nota 0,00 para nota 8,19 na nova avaliação. O estado de Roraima obteve nesta edição nota 2,50, quando na edição anterior recebeu nota 4,86.
Já em âmbito municipal, 29 localidades receberam pontuação máxima; enquanto em 822 cidades receberam notas entre 0 e 0,99, por ter sido verificado que a Lei de Acesso não está regulamentada e que inexistem ou são ineficazes os canais para a população solicitar informações públicas. Em Roraima foram avaliados doze municípios: Boa Vista com 4,44 e Bonfim com nota 1,39. Alto Alegre; Cantá; Caracaraí; Caroebe; Iracema; Mucajaí; Normandia; Rorainópolis; São João da Baliza e São Luiz, todos obtiveram nota 0,00 no ranking nacional ficaram na posição 792. Os municípios de Amajari; Pacaraima e Uiramutã não foram avaliados.
A EBT realizou a avaliação utilizando quatro pedidos de acesso à informação:
- Três voltados a áreas sociais, saúde, educação e assistência social;
- Um baseado na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado.
Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios:
- A regulamentação da Lei de Acesso (25%);
- E a efetiva existência de transparência passiva (75%).
A segunda rodada da Escala, diferentemente da primeira edição, não limitou o número de 50 mil habitantes como requisito para o município ser selecionado. Ou seja, agora, todos os municípios brasileiros foram expostos à seleção.
Um forte e grande abraço
Damião Maximino